1. Introdução

Segundo o documento elaborado pelo Estado- Maior do Exército (EME), denominado “Processo de Transformação do Exército”, a assinatura, pelo Presidente da República, da Estratégia Nacional de Defesa (END), em dezembro de 2008, constituiu-se em marco histórico na evolução do pensamento de defesa em nosso país. Pela primeira vez, o segmento político avocou para si a responsabilidade de definir os parâmetros que balizarão a evolução do segmento militar no contexto da estrutura de defesa nacional, fazendo recair sobre as Forças Armadas renovadas atribuições, principalmente no sentido de apresentar planejamentos com capacidade de respaldar e motivar decisões políticas e econômicas por parte do Governo Federal.

Os dois principais instrumentos orientadores da Defesa brasileira são: a Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END). Dentre outros aspectos, estabelecem os objetivos e as diretrizes para o preparo e o emprego das Forças Armadas em sua missão de defesa da pátria e de garantia dos poderes constitucionais.

A PND estabeleceu cinco Objetivos Nacionais de Defesa, dentre estes, garantir a soberania, o patrimônio nacional e a integridade territorial. Como orientações, deixou claro que o país deve dispor de meios com capacidade de exercer, vigilância, controle e defesa nos âmbitos terrestre, marítimo e aéreo. Deve ainda dispor de capacidade de projeção de poder, além de aumentar sua projeção no conserto das nações, assumindo responsabilidades crescentes em ações humanitárias e em missões de paz.

A END, por sua vez, estabeleceu vinte diretrizes, em sua grande maioria relacionadas com o desenvolvimento de novas capacidades, dentre estas, a capacidade de responder prontamente a qualquer ameaça ou agressão: a mobilidade estratégica. Em termos de doutrina, estabeleceu como ação estratégica, promover o aperfeiçoamento da Doutrina de Operações Conjuntas.

Diante dos novos desafios apresentados por estes documentos, que são os documentos de mais alto nível em termos do tema Defesa, adaptar e modernizar, não

respondem mais às demandas operacionais que se apresentam.

No cenário atual, a solução para manter o preparo e emprego frente aos novos desafios, passa obrigatoriamente por um processo de transformação, pois exige o desenvolvimento de novas capacidades para cumprir novas missões, conforme descrito no manual da transformação, elaborado pelo Estado- Maior do Exército.

Como orientador do Processo de Transformação do Exército, o Comandante do Exército, em 5 de dezembro de 2013, aprovou a Concepção de Transformação do Exército, na qual o referido processo foi planejado em três fases: uma fase de preparação (até 2015); uma fase de coexistência (de 2015 a 2022); e uma fase de consolidação (a partir de 2022).

Concepção de Transformação do Exército.

Assim, o Exército vive hoje a fase da transformação propriamente dita, caracterizada pela evolução na forma de combater, de equipar e de organizar a Força Terrestre, conduzindo a mesma a uma nova doutrina.

2. Vetores da Transformação

Assim como ocorre em outros Exércitos, as tentativas de implementação de novas concepções esbarram em problemas estruturais, arraigados em nossa cultura institucional. De nossas deficiências estruturais decorre o que denominamos de fatores críticos, concentrados, segundo o manual da transformação, em três principais áreas: doutrina, recursos humanos e gestão.

Com base nos fatores críticos, as ações estão sendo conduzidas por meio de Vetores da Transformação (VT). Ainda segundo o manual da transformação, esses vetores compreendem os estudos, os diagnósticos, as concepções, os planejamentos, os processos, as ferramentas, os recursos humanos, as capacitações e os recursos necessários.

Assim, buscando superar cada fator crítico, foram estabelecidos sete Vetores da Transformação, sendo o primeiro deles a Doutrina, seguindo-se o Preparo e Emprego, a Educação e Cultura, a Gestão de Recursos Humanos, a Gestão Corrente e Estratégica, a Ciência e Tecnologia e Modernização do material e por fim, a logística.

3. O Centro de Doutrina do Exército

A estruturação de um Centro de Doutrina do Exército (C Dout Ex) foi sem dúvida um dos passos mais importantes dado pela Força Terrestre, no sentido de sistematizar a gestão doutrinária, viabilizando uma permanente

evolução de nossa Doutrina Militar Terrestre, o que tem sido fundamental no desenvolvimento e aquisição de novas capacidades relativas ao preparo e emprego da Força Terrestre, ou seja, uma ação perfeitamente alinhada com a concepção da transformação que vive nosso Exército.

Conforme descrito no histórico do C Dout Ex, em sua página web, o Centro de Doutrina do Exército foi criado absorvendo a estrutura física e de pessoal da 3ª Subchefia do EME, através da Portaria nº 691, de 10 de agosto de 2010, do Comandante do Exército, ficando subordinado ao Estado-Maior do Exército e, sendo ativado em 1º de novembro de 2012, conforme a Portaria nº 129, de 28 de fevereiro de 2012, do Comandante do Exército.

Ainda segundo o Portal de Doutrina, em 6 de novembro de 2015, atendendo ao Processo de Transformação do Exército, foi alterada a subordinação do C Dout Ex, do EME para o Comando de Operações Terrestres (COTER), conforme a Portaria No 1582, do Comandante do Exército, de 3 de novembro de 2015.

Em seu Organograma Funcional, o Centro de Doutrina do Exército encontra-se estruturado em quatro divisões: Divisão de Planejamento e Integração, Divisão de Formulação Doutrinária, Divisão de Acompanhamento Doutrinário e Lições Aprendidas e uma Divisão de Difusão. Cada Divisão, por sua vez, apresenta uma estrutura própria, cabendo destacar a presença de oficiais de ligação junto aos Exército dos Estados Unidos, Canadá, França e Espanha, os quais integram a Seção de planejamento e Integração da Divisão de Planejamento e Integração.

4. Bases para transformação da Doutrina Militar Terrestre

Através da Portaria nº 197, de 26 de setembro de 2013, o Estado-Maior do Exército, no âmbito do Processo de Transformação, estabeleceu as Bases para Transfor- mação da Doutrina Militar Terrestre, com a finalidade de orientar a introdução de concepções e conceitos dou- trinários com vistas à incorporação, na Força Terrestre, das capacidades e das competências necessárias ao seu emprego na Era do Conhecimento.

Diante de um cenário de instabilidade e incerteza, com a inserção de novos atores, estatais e não estatais, as forças a serem empregadas se deparam com novos desafios, devendo estar aptas a conduzir operações no amplo espectro dos conflitos.

Pressupõe-se uma Força dotada de armamentos e de equipamentos com alta tecnologia agregada, sustentada por uma doutrina em constante evolução, integrada por recursos humanos altamente treinados e motivados.

Dentre os fatores que afetam os conflitos armados da Era do Conhecimento, o documento elaborado pelo EME, destaca: a dimensão humana, o combate em áreas humanizadas, a importância da informação, o caráter difuso das ameaças, o ambiente interagências, as novas tecnologias e sua proliferação e o espaço cibernético.

Diante desses fatores são requeridas novas competências e capacidades. Dentre as competências necessárias, a adaptabilidade assume papel preponderante como atributo requerido aos integrantes da Força. Em termos de capacidades, destaca-se a letalidade progressiva, a proteção da tropa, a superioridade de informações, a consciência situacional, a digitalização do espaço de batalha, as operações de informação e a aproximação dos níveis de planejamento e condução das operações.

Não se pode falar em capacidades sem que sejam especificados os fatores determinantes das capacidades. São eles: Doutrina, Organização, Adestramento, Material, Educação, Pessoal e Infraestrutura (DOAMEPI).

Não sem razão, o fator Doutrina é a base para os demais, uma vez que a geração de capacidades de uma Unidade militar, inicia-se com a formulação de sua Base Doutrinária, que considera as missões, atividades e tarefas que essa Unidade deve cumprir em operações. O fator doutrina está materializado nos diversos produtos doutrinários, os quais devem ser objeto de permanente formulação e atualização, resultado de uma efetiva Gestão do Conhecimento Doutrinário e de um conjunto de ações previstas no Plano de Desenvolvimento da Doutrina Militar Terrestre.

5. A Gestão do Conhecimento Doutrinário

Com o intuito de regular os aspectos relacionados à gestão do conhecimento doutrinário, o EME aprovou em 2015 as Instruções Reguladoras para a Gestão do Conhecimento Doutrinário (EB20-IR-10.003.

Dentre os principais objetivos estabelecidos, destaca-se a busca de uma maior participação tanto de militares, como das diversas Organizações Militares na sistemática de desenvolvimento da doutrina militar terrestre.

De acordo com as Instruções reguladoras, a pesquisa doutrinária; os trabalhos de natureza profissional elaborados por militares do Exército, os conhecimentos decorrentes de missão no exterior; as experiências; melhores práticas; e lições aprendidas, são fontes do conhecimento doutrinário, base para formulação e atualização dos diversos produtos doutrinários previstos no Sistema de Doutrina Militar Terrestre (SIDOMT), dentre estes: Manuais diversos, Notas de Coordenação Doutrinária, Quadros de Organização e Vade-Mécum.

Figura 2. Indutores do Sistema de Doutrina Militar Terrestre.

Assim, explorar o potencial das diversas fontes do conhecimento doutrinário é a chave para a evolução da Doutrina Militar Terrestre e constitui-se hoje em um aspecto que o Exército Brasileiro vem buscando aperfeiçoar a cada dia.

6. O Plano de Desenvolvimento da Doutrina Militar Terrestre

Alinhado com as Instruções Reguladoras para Gestão do Conhecimento Doutrinário, o Centro de Doutrina do Exército elaborou o Plano de Desenvolvimento da Doutrina Militar Terrestre (PDDMT) 2018, estabelecen- do diversos objetivos, que em seu conjunto permitirão manter a Doutrina Militar Terrestre dinâmica, moderna e ajustada à evolução dos conflitos, além de coerente com

as determinações políticas, estratégicas e operacionais do Ministério da Defesa e do Exército Brasileiro.

A concepção geral do Plano é constituir-se no instrumento base que permite direcionar os esforços de elaboração, revisão e difusão dos Manuais de Campanha, que se constituem no produto doutrinário base para as Organizações Militares, uma vez que abordam os conceitos e concepções operacionais para o emprego dos meios da Força Terrestre.

Ainda em termos de concepção, o PDDMT 2018, também estabelece os Quadros de Organização da Organizações Militares Operacionais, constituídos pela Base Doutrinária e por seu Quadro de Cargos, que devem ser revisados e elaborados.

Por fim, o PDDMT 2018 prevê uma série de atividades especiais, como a realização de seminários e experimentações doutrinárias.

Em termos práticos, com a elaboração nos últimos anos de seguidos PDDMT, o Exército Brasileiro avançou, como nunca antes, em termos de produção doutrinária.

7. Conclusão

Há exatos dez anos atrás, e em decorrência da edição da Estratégia Nacional de Defesa, o Exército Brasileiro deu início a um Processo de Transformação, após um diagnóstico muito bem realizado, em um esforço con-

junto por diversos órgãos, e que permitiu ao Exército ver que adaptar e modernizar não atendiam mais aos imperativos da Era do Conhecimento, materializados nos objetivos e diretrizes presentes nos documentos de mais alto nível, orientadores da Defesa Nacional.

Como consequência e vencendo problemas estruturais, o Exército Brasileiro estabeleceu sete Vetores da Transformação, tendo como foco principal a gestão doutrinária.

Com o intuito de sistematizar a gestão doutrinária, uma série de medidas foram implementadas, dentre estas: a criação do Centro de Doutrina do Exército; o estabelecimento das Bases para Transformação da Doutrina Militar Terrestre; a normatização do funcionamento do Sistema de Doutrina Militar Terrestre; e a regulação dos aspectos relacionados à Gestão do Conhecimento Doutrinário.

Os resultados não poderiam ter sido melhores. Como exemplo, em termos de produção doutrinária, somente em 2017, o Centro de Doutrina do Exército publicou em sua página web seis novos Manuais de Campanha e um novo Manual de Ensino.

Assim, esse conjunto de medidas, vêm permitindo a inserção do Exército Brasileiro na Era do Conhecimento, em um processo permanente de evolução doutrinária, perfeitamente alinhado com a Transformação que vive nosso Exército.

[1]BRASIL. Ministério da Defesa. Estratégia Nacional de Defesa.

Brasília, DF,2012.Disponível.<http:// www.defesa.gov.br/arquivos/estado_e_ defesa/END-END_Optimized.pdf>.

Acesso em 27 fev. 18.

[2]BRASIL. Ministério da Defesa. Política Nacional de Defesa. Brasília,

DF, 2012.Disponível.<http://www. defesa.gov.br/arquivos/estado_e_ defesa/END-END_Optimized.pdf>.

Acesso em 27 set. 18.

[3]BRASIL. Ministério da Defesa.

Exército Brasileiro. Estado-

Maior do Exército. O Processo de

Transformação do Exército. Brasília-

DF, 3ª Edição, 2010.

[4]BRASIL. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Comandante do Exército. A concepção da

Transformação do Exército. Brasília-

DF, 4ª Edição, 2013, aprovadas pela Portaria n°1253, de 05 de dezembro de 2013.

[5]BRASIL. Ministério da Defesa.

Exército Brasileiro. Estado-Maior do

Exército. Bases para Transformação da Doutrina Militar Terrestre. Brasília-

DF, aprovadas pela Portaria n°197, de 26 de setembro de 2013.

[6]BRASIL. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Comandante do Exército. Instruções Gerais para o

Sistema de Doutrina Militar Terrestre- SIDOMT (EB10-IG-01.005). Brasília-

DF, 4ª Edição, 2015, aprovadas pela Portaria n°1498, de 21 de outubro de 2015.

[7]BRASIL. Ministério da Defesa.

Exército Brasileiro. Estado-Maior do

Exército. Instruções Reguladoras para Gestão do Conhecimento Doutrinário

(EB20-IR-10.003). Brasília-DF, aprovadas pela Portaria n°265, de 22 de outubro de 2015.

[8]BRASIL. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Comandante de Operações Terrestres. Normas da Sistemática de Acompanhamento Doutrinário e Lições Aprendidas

(EB70-N-15.001). Brasília-DF, 1ª

Edição, 2015, aprovadas pela Portaria n°82, de 21 de dezembro de 2015.

[9]BRASIL. Ministério da Defesa.

Exército Brasileiro. Estado-Maior do

Exército. Plano de Desenvolvimento da Doutrina Militar Terrestre 2018

(EB20-P-03.001). Brasília-DF, 6ª

Edição, 2017, aprovadas pela Portaria n°521, de 20 de setembro de 2017.