EL TERRORISMO EN BRASIL: ANÁLISIS DEL MARCO LEGAL BRASILEÑO (LEY ANTITERRORISTA DE 2016) Y SUS CONSECUENCIAS PARA LA PREVENCIÓN Y COMBATE AL TERRORISMO.
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Resumen
Recién en el año 2016 Brasil instituyó su marco legal referente a la prevención y combate al terrorismo, principalmente como resultado de la presión internacional para la adecuada seguridad de los Juegos Olímpicos de Río de Janeiro, que se celebraron ese mismo año. Aunque la Constitución Federal brasileña de 1988 ya estipulaba que el terrorismo era un crimen atroz e inefable, la Carta Nacional no establecía su definición, tipificación y penalización. De esta manera, este artículo ha pretendido centrarse en la ley "antiterrorista" de Brasil, analizando sus principales aspectos, así como describiendo sus aportes y posibilidades de perfeccionamiento para optimizar la seguridad nacional, pudiendo así servir de referencia comparativa con los marcos jurídicos regionales e internacionales que abordan el fenómeno del terrorismo.
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